Em termos de organização e governo da Escola, está em vigor, desde 18 de Abril de 2009, o seguinte documento:

• Estatutos do Instituto Superior de Agronomia (publicados no Diário da República N.º 75 (II Série), de 17 de Abril de 2009)

Foram revogados os seguintes documentos:

• Estatutos do ISA (publicados no Diário da República nº165 (II Série), de 19 de Julho de 2000)
• Reorganização dos Serviços Centrais do Instituto Superior de Agronomia (publicado no Diário da República Nº57 (II Série), de 8 de Março de 2002)
• Reorganização dos Serviços Centrais (criação da DAG) (publicado no Diário da República Nº111 (II Série), de 12 de Maio de 2004)