Programa de Estágios Profissionais na Região Autónoma dos Açores: Estagiar L



Objectivo: Promover a inserção no mundo do trabalho de jovens recém licenciados ou com mestrado realizado no âmbito do processo de Bolonha, através de um estágio, numa empresa ou entidade.

Destinatários: Jovens recém licenciados ou com mestrado realizado no âmbito do processo de Bolonha, com idades compreendidas entre os 17 e os 28 anos, com domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores e que após a conclusão da formação nunca tenham exercido funções na área de formação ao abrigo de contrato de trabalho. Consideram-se jovens recém licenciados ou com mestrado aqueles que tenham concluído a respectiva formação dentro do período máximo de 18 meses anteriores ao prazo de apresentação da candidatura.

Situações abrangidas: Estágios com a duração de 12 meses, promovidos por empresas privadas, empresas públicas, Cooperativas, entidades sem fins lucrativos, Administração Pública Central, Administração Pública Regional, Administração Pública Local, com excepção das Juntas de Freguesia.

Requisitos para a prestação do serviço: As entidades promotoras deverão ter a sua situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

Quando fazer:
Os projectos são apresentados pelas entidades promotoras nos seguintes períodos:

  • No mês de Agosto, para os estágios com início a 1 de Outubro;
  • No mês de Novembro, para os estágios com início a 1 de Janeiro.

Custos: Os estagiários são obrigatoriamente abrangidos por um seguro de acidentes de trabalho, ficando este a cargo da entidade promotora do projecto.

Tempo médio de realização: 30 dias.
Onde se dirigir:

  • Postos de Atendimento da RIAC;
  • Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional em Ponta Delgada;
  • Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta.

Observações/Excepções: A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.

Documentos a entregar:
Os jovens efectuam a sua candidatura junto da entidade promotora do projecto, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Ficha de inscrição do candidato a estágio;
  • Fotocópia do certificado comprovativo da conclusão da licenciatura ou do mestrado;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Documento comprovativo do domicílio fiscal na R.A.A.;
  • Declaração sob compromisso de honra de como nunca exerceu qualquer actividade ao abrigo de contrato de trabalho na área de formação, após a conclusão da respectiva formação.

Os projectos são apresentados pela entidade promotora na Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, acompanhados dos seguintes elementos:

  • Ficha de candidatura da entidade;
  • Ficha da candidatura dos jovens seleccionados;
  • Fotocópia do cartão de Identificação de Pessoa Colectiva ou Equiparada;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que os candidatos não prestam serviço, a qualquer título, na entidade promotora;
  • Declaração de que a entidade não é devedora à Segurança Social, passada pelo Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social;
  • Declaração de que a entidade não é devedora à Fazenda Nacional, passada pela Repartição de Finanças.

Informação adicional: Aos estagiários é atribuído uma compensação pecuniária mensal no valor do salário mínimo aplicável, acrescido de 50%.



Resolução do Conselho do Governo Nº 7/2008
Resolução Nº 181/1998
Despacho Normativo Nº 35/2006
Despacho Normativo Nº 38/2007
Despacho Normativo Nº 107/2000
Despacho Normativo Nº 220/1998
Formulário de Inscrição - Entidades
Formulário de Inscrição - Estagiários/as