Programa de Estágios Profissionais na Região Autónoma dos Açores: Estagiar T



Objectivo: Proporcionar a jovens com cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, tecnológicos ou técnico-profissionais ou cursos que confiram certificado de qualificação profissional, de nível III e equivalência escolar ao 12. ano, um conhecimento do mundo do trabalho através de um estágio numa entidade.

Destinatários: Jovens com idades compreendidas entre os 17 e os 28 anos que tenham cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, tecnológicos ou técnico-profissionais ou cursos que confiram certificado de qualificação profissional nível III, com domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores e que após a conclusão da formação nunca tenham exercido funções na área de formação ao abrigo de contrato de trabalho. Consideram-se jovens recém formados aqueles que tenham concluído o respectivo curso dentro do período máximo de 18 meses anteriores ao prazo de apresentação da candidatura.

Situações abrangidas: Estágios com a duração de 12 meses, promovidos por empresas privadas, empresas públicas, Cooperativas, entidades sem fins lucrativos, Administração Pública Central, Administração Pública Regional, Administração Pública Local, com excepção das Juntas de Freguesia.

Requisitos para a prestação do serviço: As entidades promotoras deverão ter a sua situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

Quando fazer:
Os projectos são apresentados pelas entidades promotoras nos seguintes períodos:

  • No mês de Agosto, para os estágios com início a 1 de Outubro;
  • No mês de Novembro, para os estágios com início a 1 de Janeiro.

Custos: Os estagiários são obrigatoriamente abrangidos por um seguro de acidentes de trabalho, ficando este a cargo da entidade promotora do projecto.

Tempo médio de realização: 30 dias.
Onde se dirigir:

  • Postos de Atendimento da RIAC;
  • Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional;
  • Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta.

Observações/Excepções: A RIAC somente disponibiliza conteúdos informativos deste serviço.
Documentos a entregar:

Os jovens efectuam a sua candidatura junto da entidade promotora do projecto, mediante a presentação dos seguintes documentos:

  • Ficha de inscrição do candidato a estágio;
  • Fotocópia do certificado de habilitações;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Documento comprovativo do domicílio fiscal na R.A.A.;
  • Declaração sob compromisso de honra de como nunca exerceu qualquer actividade ao abrigo de contrato de trabalho na área de formação, após a conclusão da respectiva formação.

Os projectos são apresentados pela entidade promotora na Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, acompanhados dos seguintes elementos:

  • Ficha de Candidatura da Entidade;
  • Ficha da candidatura dos jovens seleccionados;
  • Fotocópia do cartão de Identificação de Pessoa Colectiva ou Equiparada;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que os candidatos não prestam serviço, a qualquer título, na entidade promotora;
  • Declaração de que a entidade não é devedora à Segurança Social, passada pelo Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social;
  • Declaração de que a entidade não é devedora à Fazenda Nacional, passada pela Repartição de Finanças.

Informação adicional: Aos estagiários é atribuído uma compensação pecuniária mensal no valor do salário mínimo aplicável.



Resolução do Conselho do Governo Nº 66/2009
Diário de Notícias 1007/2000
Diário de Notícias 220/98
Despacho Normativo Nº 35/2006
Formulário de Inscrição - Estagiários/as
Formulário de Inscrição - Entidades